Política de Privacidade

A sua privacidade é relevante para nós: 

A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineado para estar em concordância com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).

Esta Política de Privacidade explica:

• Quais as informações pessoais que são recolhidas, tratadas e por que o fazemos;

• Como usamos essas informações;

• As opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso e eliminação de informações.

O Município de Alvaiázere poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio. As alterações serão sempre comunicadas aos utilizadores, através de uma mensagem no momento de acesso à plataforma.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alvaiázere, com sede Praça do Município, n.º 100, Alvaiázere. Pode entrar em contacto com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre protecção de dados por email.

2. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

Ao aceder e utilizar o esolidario.pt o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pelo Município de Alvaiázere, nos termos aqui previstos. A utilização do esolidario pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

3. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os dados por si fornecidos na sua relação com o esolidario.pt, têm por finalidade:

A faturação:
Nome próprio;
Morada de Factura;
NIF - Recolhidos e tratados por requisitos legais;
Email - Forma de lhe fazermos chegar o comprovativo da sua encomenda.

A Operação de Entrega: 

Morada de entrega - Para levarmos até ao local desejado por si a encomenda esolidario;
Contacto telefónico - Sempre que surge algum imprevisto ou atraso, entramos em contacto de forma a agilizar a solução mais eficaz.

O Serviço de Apoio ao Cliente:
Nome próprio;
Contacto telefónico;
Email;
Morada de Entrega - Para ajudar da melhor forma em toda a operação, desde compra à entrega, necessitamos identificá-lo e contactar consigo.

Todas estas finalidades consideramos que são interesses legítimos, para o cumprimento adequado do serviço contratado.
Duração da conservação dos Dados Pessoais
Mantemos os dados pessoais de acordo com o período de funcionamento da plataforma. 

4. Cedência de dados a terceiros

O Município de Alvaiázere não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida através da plataforma para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.
Serão somente comunicados os dados necessários para se proceder à emissão de fatura com a entidade parceira à data da encomenda.

5. Existência de decisões automatizadas
Quando utiliza o esolidario.pt, é recolhida automaticamente informação relacionada com a sua visita.

6. Segurança do tratamento dos seus dados pessoais
O esolidario.pt garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adoptando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito. Para estes efeitos, o Município de Alvaiázere possui medidas técnicas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser interceptada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

7. Direito de Acesso, Rectificação, Correcção e Oposição (ARCO) dos dados pessoais.
Nos termos do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer esses direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto do Município de Alvaiázere através do envio de email para geral@esolidario.pt ou de comunicação escrita para o seguinte endereço: Praça do Município, n.º 100, Alvaiázere.


8. Pode a qualquer momento alterar os consentimentos por si autorizados.
Através do envio de email para geral@esolidario.pt.


9. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo nos termos do RGPD
Informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O Município de Alvaiázere designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contacto através de geral@esolidario.pt.